As normas jurídicas são regras criadas pelo Estado ou outras autoridades competentes para regular comportamentos e condutas na sociedade. Essas normas são fundamentais para a convivência pacífica dos indivíduos em uma sociedade, já que estabelecem limites para as ações humanas e garantem a proteção dos direitos e deveres de cada um. No Brasil, existem diversas normas jurídicas que regulam diversos aspectos da vida social, tais como o Código Civil, o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras. A seguir apresentaremos alguns exemplos dessas normas, para que você possa compreender melhor a sua importância e abrangência na vida cotidiana: - Proibição de dirigir sob o efeito de álcool: o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é proibido conduzir veículos sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa. Essa norma visa a proteger a vida dos demais motoristas e pedestres, bem como garantir a segurança no trânsito. - Obrigação de pagar impostos: a Constituição Federal estabelece que todos os brasileiros devem contribuir com impostos para o financiamento das atividades do Estado, tais como educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Essa norma é importante para garantir o funcionamento do país e possibilitar a prestação de serviços públicos de qualidade. - Proibição de discriminação: a Constituição Federal também estabelece que é proibida a discriminação por raça, cor, sexo, religião, entre outras características. Essa norma visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os brasileiros, independentemente de suas diferenças. Em suma, as normas jurídicas são fundamentais para a organização e estabilidade da sociedade brasileira, garantindo a proteção dos direitos e deveres de todos os cidadãos. Por isso, é importante respeitá-las e cumprí-las fielmente, para que possamos construir um país mais justo e igualitário.sintomas de raiva em humanos
