Os embargos de declaração são um tipo de recurso que pode ser utilizado pelas partes em um processo judicial para esclarecer pontos que foram omissos ou contraditórios na sentença ou acórdão proferidos pelo juiz ou tribunal. Este tipo de recurso tem como objetivo corrigir erros materiais ou contradições existentes entre partes da decisão judicial. Além disso, os embargos de declaração também podem ser utilizados para complementar a decisão, caso algo tenha ficado em aberto ou mal esclarecido. Os embargos de declaração são considerados um recurso técnico e que deve ser manuseado por um profissional capacitado, como um advogado, por exemplo. Isso porque é necessário que seja feita uma análise cuidadosa da decisão proferida para identificar eventuais omissões ou contradições passíveis de recurso. Vale ressaltar que os embargos de declaração não servem para questionar a sentença ou acórdão em si, mas sim para fazer os devidos esclarecimentos e correções necessárias. Além disso, é importante estar dentro do prazo para interposição desse recurso, que geralmente é de 5 dias após a publicação da decisão. Em resumo, os embargos de declaração são uma ferramenta importante para garantir a clareza e correção das decisões judiciais, permitindo que as partes interessadas possam ter acesso a todas as informações e esclarecimentos necessários para um desfecho justo do processo.
