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mandado

mandado - consultar mandado de prisão

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mandado

O mandado é um documento emitido por autoridade competente que dá ordem expressa para que algo seja feito ou para que alguém compareça perante a justiça. O mandado pode ser de prisão, de busca e apreensão, de condução coercitiva ou de outras ordens judiciais. No sistema jurídico brasileiro, o mandado tem grande importância, sendo instrumento fundamental para que a justiça se faça presente na vida das pessoas. Através do mandado, é possível garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos dos cidadãos. Contudo, é importante destacar que o mandado deve ser emitido com cautela e observância da legislação vigente, evitando assim eventuais excessos ou abusos por parte da autoridade encarregada de sua expedição. Em última análise, o mandado é um símbolo do Estado de Direito, representando a força do poder judiciário na garantia da justiça e na defesa dos direitos fundamentais.
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